A IDWEB® é propriedade da empresa Liliete & Vítor Silva, Lda, com o número de identificação fiscal 516600214, capital social de 5000€ e sede na Rua Alto das Regadas, 305, 4510-488 Fânzeres.
Estamos disponíveis para atendimento telefónico todos os dias úteis das 9:00 às 18:00, através do número de telefone (+351) 911 006 003, chat ou e-mail info@idweb.pt.
Os presentes Termos de Utilização, regulam as relações entre o utilizador dos serviços e a empresa IDWEB. A utilização de serviços fornecidos pela IDWEB, implica a integral aceitação e concordância com os Termos e Condições de Serviço por parte do cliente.
Os presentes Termos de Utilização foram elaborados observando as leis Portuguesas.
Com excepção da sua plataforma interna, a IDWEB não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada nos seus servidores, sendo a responsabilidade do conteúdo da inteira responsabilidade de cada cliente.
A utilização de planos de serviço de alojamento web em ambiente partilhado deve versar exclusivamente para os fins de alojamento de páginas, seus conteúdos escritos e respectivas imagens e eventuais comunicações quotidianas via e-mail (não massificadas).
– Ao abrigo da Lei 46/2012 de 29 de Agosto não é permitido o envio de comunicações não autorizadas (SPAM), assim, e não limitado apenas a, é expressamente proibida a utilização de contas de e-mail para os seguintes fins:
A violação de qualquer um dos termos da presente política de utilização resultará para o cliente na perda imediata de direitos sobre o alojamento podendo a IDWEB consoante a gravidade:
Os pagamentos das contas têm de ser realizados até ao dia estabelecido na abertura de conta. Em caso de incumprimento de pagamento, a IDWEB procederá à suspensão da conta 2 dias após a data a que digam respeito. Cinco dias após a interrupção do serviço sem que tenha dado entrada qualquer pagamento, a conta será considerada expirada e agendada a sua retirada de sistema, não sendo neste caso a IDWEB obrigada a manter quaisquer dados relativos à mesma.
Com excepção de pagamentos por Multibanco, MBWAY ou Transferência Bancária, qualquer outro meio de pagamento pode implicar a adição de custas de cobrança ou utilização ficando estas exclusivamente a cargo do cliente.
Os Pagamentos efectuados fora de prazo podem de acordo com os parágrafos 3 e 4 do artigo 102 do código comercial originar debito de juros à taxa fixada semestralmente em Diário da República (a saber 8,00% para o 2º Semestre de 2012) e acrescidos de despesas administrativas no valor de 5,00€
Em caso de Interrupção de Serviços, e após a regularização da situação que tenha levado à Interrupção, o restabelecimento será efectuado apenas após o pagamento da Reactivação do Serviço no valor de 10,00€
Para situações específicas não mencionadas nos termos presentes, a IDWEB enviará ao Cliente um Orçamento ou informação do valor em questão.
A IDWEB procede à emissão automatizada e de forma electrónica de toda a documentação contabilística (facturas). Ao subscrever os serviços da IDWEB autoriza expressamente a adesão à convenção electrónica não estando prevista qualquer outra, sendo todas as comunicações a este respeito serão enviadas automaticamente após validação para o e-mail indicado no momento da subscrição.
O nosso serviço de suporte funciona em regime de permanência total 24/7/365 com um tempo médio de resposta tão baixo quanto possível, disponibilizando a qualquer momento apoio de qualidade qualquer que seja a sua questão, para tal pode usar o nosso e-mail suporte@idweb.pt, sistema de tickets ou o formulário de contactos.
O suporte é prestado exclusivamente a clientes IDWEB e apenas sobre os serviços da responsabilidade directa desta (serviços base), pelo que a sua utilização pelo cliente deve ser assumida dentro do razoável e aceitável.
Excluem-se do âmbito do serviço regular de suporte:
A IDWEB reserva-se ao direito de suspender qualquer conta de cliente que na sua avaliação à posteriori desrespeite os Termos de Utilização, ou caso se verifiquem outro tipo de violações, incluído mas não limitado a envio de SPAM ou falta de pagamento. O cliente não fica titulado a qualquer compensação pelo tempo em que a sua conta estiver suspensa, devendo este efectuar o pagamento do seu serviço mesmo que este esteja suspenso, isto se o pretender manter.
O cliente deverá respeitar na sua totalidade as regras gerais de conduta na Internet. Não deverá copiar software ou outro tipo de material protegido por direitos de autor. Não deverá tentar violar a segurança de qualquer utilizador ou computador, nem realizar qualquer outro tipo de acções que possam causar prejuízos em terceiros. A conta que o cliente possui é para seu uso exclusivo, e é pessoal e intransmissível. O cliente não deverá partilhar o acesso para utilização que não seja relativa ao seu website.
Qualquer tentativa para causar dano a um servidor, ou cliente, da IDWEB é estritamente proibida. Qualquer uso sem autorização de contas ou computadores por um cliente da IDWEB, pertencendo ou não a conta atacada à IDWEB, resultará numa acção contra o atacante. Possíveis acções incluem advertências, suspensão de conta ou cancelamento, e acção legal civil ou criminal, dependendo da gravidade do ataque.
A IDWEB efectua de forma totalmente automática uma copia diária, semanal e mensal de todas as contas de alojamento web partilhado, no entanto deve ser sempre o cliente a assegurar os seus próprios backups utilizando para o efeito as ferramentas de Backup colocadas à disposição no Painel de Administração do serviço contratado, sendo da sua inteira responsabilidade e interesse efectuar o seu download com regularidade. A IDWEB não pode ser responsabilizada pela perda de dados do cliente.
A solicitação de backups, caso existam por parte do cliente titular de uma conta suspensa ou ex-titular de uma conta expirada e removida de sistema é apreciada caso a caso e implica o pagamento de 60,00 € acrescido do custo de renovação do serviço ao qual o backup diz respeito.
A IDWEB reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o cliente previamente quando possível, para operações de manutenção e/ou outras que julgue necessárias.
O registo no painel de clientes IDWEB criará uma ligação contratual entre ambas as partes, não podendo ser alterado no decurso do período, salvo nos casos em que o Cliente Titular do registo solicite à IDWEB por escrito a alteração do titular, fundamentando devidamente a alteração. A IDWEB analisará o pedido e informará as partes intervenientes da sua decisão, reservando-se ao direito de negar a cedência de titularidade caso a mesma suscite dúvidas ou não se encontre devidamente fundamentada.
É expressamente proibida a alteração de titularidade com manifesta finalidade de o serviço ser facturado a um terceiro em substituição do dever do titular.
O Cliente garante sob compromisso, que a informação fornecida no momento do registo corresponde inteiramente à verdade e que a mesma se encontra devidamente actualizada. O Nome do Cliente, Morada Completa (não são aceites apartados de correio), Telefone de Contacto e Endereço de E-Mail devem assim estar completos e correctos, a IDWEB poderá no momento ou à posteriori solicitar prova da veracidade dos dados ou correcção de algum elemento que suscite dúvidas. O preenchimento do Registo de Cliente com dados evasivos é imediatamente considerado um registo a anular, a IDWEB solicitará a correcção dos mesmos e, caso estes se mantenham incorrectos, poderá originar a desactivação de serviços ou a não activação dos mesmos. O cliente garante ainda que a informação por ele fornecida nas suas páginas de alojamento é verdadeira. A IDWEB não é de modo algum responsável pela informação fornecida pelo cliente.
A IDWEB garante a confidencialidade dos dados e informações prestadas pelo cliente, não revelando nenhum dado do Cliente a terceiros, excepto se tal for requerido por autoridades judiciais ou policiais. O Cliente fica desde já informado que, no caso do serviço de registo de domínios, as entidades responsáveis pela gestão dos mesmos requerem normalmente que os dados do titular fiquem disponíveis de forma correcta na base de dados pública de whois podendo o titular solicitar a activação de privacidade para que estes não fiquem visíveis ao público nas consultas whois, quaisquer incorrecções detectadas por estas entidades poderão levar em ultima análise à desactivação do domínio, não sendo a IDWEB responsável nem interveniente neste processo.
A IDWEB reserva-se ao direito de recusar a abertura de contas nos seus servidores, sem necessidade de apresentar qualquer justificação para tal decisão.
A IDWEB suspenderá o serviço prestado ao cliente quando este não cumpra total ou parcialmente os termos descritos neste documento. O cliente terá 3 dias úteis para resolver a situação em causa. Se após os 3 dias úteis a situação em causa não estiver resolvida a conta será apagada, sem direito a qualquer reembolso ou backup da sua conta.
Nos cancelamentos que sejam operados de forma unilateral justificada pela IDWEB e/ou em consequência de desrespeito dos presentes termos, o cliente não fica titulado a qualquer compensação pelo tempo de utilização não decorrido, podendo a IDWEB apurar o valor a receber do cliente a titulo compensatório pelos danos provocados directa ou indirectamente, com culpa dolosa ou negligente.
No caso de serviços partilhados o cliente tem obrigatoriamente de avisar por escrito da sua intenção de não renovação dos serviços até ao dia anterior à expiração dos mesmos. Se o cliente não o fizer terá de continuar a pagar as suas mensalidades. Em caso de existência de valores por pagar à data de término de serviços, dispõe o cliente de 30 Dias para regularizar a situação. Caso se esgote esse prazo sem que a situação seja devidamente regularizada a IDWEB reserva-se ao direito de agir pelas vias que se considerem oportunas.
1. A IDWEB mantém os seus serviços com base num investimento contínuo em meios técnicos e humanos prestando um serviço com qualidade e continuidade tão elevada quanto humana e tecnicamente possível, no entanto os serviços web não são isentos de falhas, avarias, ou seguros.
2. A actualização de scripts alojados nos serviços deve ser tida em conta de forma séria e apenas com uma política de actualização regular é possível prevenir danos de maior gravidade.
3. Nenhuma informação verbal ou escrita dada pela IDWEB, ou seus colaboradores, criará por si só uma garantia, sendo da inteira responsabilidade do cliente a aceitação de tal informação ou conselho.
4. Tal como a IDWEB o cliente deve agir de boa-fé em todas as circunstâncias, concorda não prejudicar a IDWEB, denegrir a sua reputação e imagem, prestar falsos testemunhos, publicar em qualquer meio matérias difamatórias que visem a IDWEB de forma injustificada ou não provada ou outras pessoas que utilizem os serviços da IDWEB. A IDWEB reserva-se ao direito de agir judicialmente contra o(s) autor(es) deste tipo de práticas.
5. A IDWEB reserva-se ao direito para seleccionar o servidor para o Website do cliente visando um melhor desempenho. O cliente compreende que o serviço de alojamento da IDWEB se fornecido num servidor partilhado, significa que o site não pode manter uma utilização de CPU muito activa durante mais de 90 segundos ou um uso muito activo da memória ram, situações decorrentes de por exemplo utilização de scripts de CGI ou outros scripts, configurações deficitárias de plugins.
6. Se o website do cliente vier a sobrecarregar o servidor e causar reclamações de outros clientes, a IDWEB dependendo da gravidade da situação, pode ser forçada a limitar e/ou suspender a conta em questão para evitar maiores danos nas contas dos restantes clientes, e em casos limites solicitar ao cliente uma indemnização. Caso a utilização activa seja normal dada a natureza dos conteúdos alojados, o cliente necessitará de um servidor privado (VPS) ou servidor dedicado. Caso seja realizada uma troca de serviço para VPS ou Servidor Dedicado, a IDWEB creditará qualquer porção do serviço pago antecipadamente, devendo o cliente pagar apenas a diferença. Pode no entanto o cliente não pretender a troca de serviço, situação em que a IDWEB se reserva ao direito de exercer o seu dever de defesa dos seus restantes clientes, suspendendo ou terminando o serviço não sendo neste caso devido qualquer reembolso cliente. O cliente concorda indemnizar a IDWEB e/ou qualquer outro Cliente de todas as Reivindicações que tenham resultado do uso inadequado dos serviços disponibilizados pela IDWEB.
Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a IDWEB informa os seus clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a Lista completa de Entidades (RAL) – Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor acessível através do link: http://www.consumidor.pt/.
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
A IDWEB informa ainda os seus clientes, que sejam consumidores que para os feitos Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de e-mail é o info@idweb.pt.
No caso de encontrar conteúdo ilegal nas nossas plataformas, envie-nos por favor um e-mail para o seguinte endereço: geral@idweb.pt
A IDWEB reserva o direito de alterar este documento como também o seu tarifário e seus produtos, sempre que achar necessário e sem aviso prévio.